Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	01/04/2025 08:47:00	Decreto 127/2025 - O PREFEITO MINICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ - Senhor Rildo Bernardes de Camargo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, a portaria MCID nº 175/2024, do Ministério das Cidades, aprova o Regimento da 3º Conferência Municipal da Cidade de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/04/2025 08:37:00	Portaria 095/2025 - Convoca a 3º Conferência Municipal das Cidades de São Pedro do Ivaí, no âmbito da 6º Conferência Nacional das Cidades.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/04/2025 08:38:32	Portaria 096/2025 - Institui e nomeia os membros da Comissão Organizadora da 3º conferência Municipal da Cidade de Sâo Pedro do Ivaí, no âmbito da 6º conferência Nacional das Cidades.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.