Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/10/2024 16:47:00	Decreto 153/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/10/2024 14:57:00	Decreto 151/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/10/2024 16:46:28	Decreto 152/2024 - Declara de Utilidade Pública Emergencial o desassoreamento da área de captação do Rio Barbacena, em caráter emergencial conforme especifica.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	02/10/2024 09:27:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 02.10.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.