Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/03/2025 15:03:00	Portaria 084/2025 - Nomea a Sra. Vanessa Aparecida da Silva, para exercer a função de ouvidor do Fundo Municipal de Saúde do Município.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/03/2025 15:02:14	Portaria 083/2025 - Designa a servidora Sra. Silvana Maria dos Santos, para desempenhar suas funções junto ao setor da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	06/03/2025 14:38:45	Edital 014/2025 - Dispõe sobre a convocação dos aprovados no concurso público.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	06/03/2025 08:20:34	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.03.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.