Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	10/03/2025 12:00:00	Decreto 111/2025 - O Prefeito Municipal de São Pedro do Ivaí, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e da autorização constante na lei Municipal 1.828/2024 de 06 de Novembro de 2024. Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de R$681.100,000 ( Seiscentos e oitenta e um mil e cem reais), para dotações orçamentárias abaixo.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/03/2025 12:01:00	Decreto 112/2025 - Nomeia os membros da comissão de avaliação, acompanhamento e fiscalização da lei 14.399/2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/03/2025 10:32:00	Portaria 087/2025 -Redução de Carga hóraria da servidora pública municipal Sra.Vilma Batista Messias Módolo em virtude da responsabilidade legal (genitora) de pessoa com deficiência (V.G.D), em tratamento especializado com fundamento nos art. da Lei Municipal 1674/2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	10/03/2025 10:22:00	Portaria 086/2025 - Concede férias às servidoras públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	10/03/2025 11:59:33	Decreto 110/2025 - Exonera servidor público municipal, Sr. Welliton Jorge Frankio, ocupante do cargo de "Motorista D".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	10/03/2025 09:01:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.03.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.