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11/02/2025 09:29:00 Decreto 083/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado Sra.Cristiane Mendes de Almeida, para exercer o cargo de "Chefe Adjunto do Departamento de Desenvolvimento". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2025 09:27:00 Decreto 082/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado Sra. Maridelma Guimarães Correia de Oliveira, para exercer o cargo de "Chefe do Departamento de Desenvolvimento". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2025 09:25:07 Decreto 081/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado Sr. Paulo Henrique da Silva, para exercer o cargo de " Chefe do Departamento de Convênios e Contratos". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2025 09:22:00 Decreto 080/2025 - Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado Sra. Maria Vitoria Lopes dos Santos, para exercer o cargo de " Diretor do Departamento de Projetos Educacionais ". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/02/2025 09:45:00 Portaria 067/20245 - Concede Licença Maternidade a funcionária pública, Sra. Ana Paula da Silva Mazzo. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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