Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	11/04/2025 15:10:36	Decreto 150/2025 - Nomeia Comissão Especial para proceder a indicação de bens móveis inservíveis, de propriedade no Município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de Leião Público.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/04/2025 15:04:12	Decreto 149/2025 - O PREFEITO MINICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ - Senhor Rildo Bernardes de Camargo, no uso de suas atribuições legais e da autorização constante na Lei Municipal 1.840/2025 de 08 de abril de 2025, Decreta, fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um credito adicional suplementar no valor de R$2.460.000,00 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	11/04/2025 14:56:46	Portaria 101/2025 - Concede férias à funcionaria pública municipal, Sra. Crislaine Fernanda Sousa Pedroso.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	11/04/2025 08:46:04	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.04.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	11/04/2025 08:45:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.04.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.