Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/02/2025 17:01:29	Edital 009/2025 - Dispõe sobre a convocação dos aprovados no concurso público nº 001/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	13/02/2025 16:51:00	Decreto 090/2025 - Nomea Sra.Syrleide de moraes, para exercer o cargo de "Chefe Adjunto da Limpeza (Copeira).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/02/2025 16:27:00	Portaria 069/2025 - Concede férias à servidora pública municipal, Sra Vera Neide Batista Ferraz Jardim.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/02/2025 08:37:28	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 13.02.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.