Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	19/12/2024 16:17:59	Decreto 208/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:17:36	Decreto 207/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:16:49	Decreto 206/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:16:23	Decreto 205/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:15:52	Decreto 204/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:15:01	Decreto 203/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:14:01	Decreto 202/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:13:33	Decreto 201/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:12:37	Decreto 200/2024 - Exonera funcionária pública municipal, Sra. Suelen Rodrigues de Oliveira.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:11:46	Decreto 199/2024 - Exonera funcionária pública municipal, Sra. Alessandra Rafaela Pereira de Paula.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:09:13	Decreto 198/2024 - Exonera funcionário público municipal, Sr. Anderson Rodrigues de Andrade.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:05:23	Decreto 196/2024 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2025.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:03:14	Decreto 195/2024 - Regulamenta os restos a pagar no âmbito do Múnicipio de São Pedro do Ivaí e da outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:02:23	Decreto 194/2024 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2024 16:01:42	Decreto 193/2024 - Institui Rede Intersetorial de Proteção e Enfrentamento á Violência contra Crianças, Adolecentes, Idosos, Pessoas com Deficiência, Pessoas em Situação de Rua, Mulheres Vítimas de Violência e/ou Casos de Extrema Violação de Direitos do Município de São Pedro do Ivaí-PR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.