Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/04/2025 13:48:35	Portaria 103/2025 - Concede Férias á Servidora Pública Municipal, Sra. Michele Antonia Manoel Rodrigues.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/04/2025 13:46:25	Decreto 154/2025 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/04/2025 13:43:58	Decreto 153/2025 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal Sra. Natalina Aparecida Ferreira Zonta, ocupante do cargo de "Agente Comunitário de Saúde".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/04/2025 08:26:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 22.04.2025	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.