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24/03/2025 10:39:02 Edital 017/2025 - Dispõe sobre a Convocação dos aprovados no concurso público edital nº 001/2024 da prefeitura do município de São Pedro do ivai - PR. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EDITAL
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24/03/2025 08:58:16 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 21.03.2025 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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