Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/11/2024 15:19:21	Decreto 162/2024 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Amanda Florêncio de Barros.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:17:08	Decreto 161/2024 - Exonera a pedido a servidora pública municipal, Sra. Adriana Cristina Marega dos Santos.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:15:21	Decreto 160/2024 - Concede Licença sem Vencimento à servidora pública municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:14:03	Decreto 159/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:13:20	Decreto 158/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:12:10	Decreto 157/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:10:55	Decreto 156/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:09:49	Decreto 155/2024 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 15:09:19	Decreto 154/2024 - Nomeia aprovada no Concurso Público aberto pelo Edital nº 001/2024, homologado o resultado final conforme Edital 018/2024.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/11/2024 08:59:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 26.11.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	26/11/2024 16:27:00	Decreto 183/2024 - Institui a comissão de transição de mandato eletivo e dispõe sobre as diretrizes e atuações durante o processo de Transição de governo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.