O Governo Municipal lançou o programa de Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí (REFISPI) 2018, para que contribuintes possam regularizar débitos vencidos com o município.

Podem ser quitadas dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, constituídos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não com exigibilidade suspensa ou não. O REFISPI se aplica para pendências vencidas de IPTU, ALVARÁ e ISS até a data de 31 de dezembro de 2017. É importante ressaltar que o programa não contempla débitos com ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.

Os contribuintes já podem procurar o setor de tributação para regularizar sua situação até o dia 19 de outubro de 2018. Para aderir ao programa, os contribuintes devem realizar o pagamento do IPTU 2018 ou estar em dia com as parcelas. Não será permitida a participação de contribuintes que firmaram o REFISPI anteriormente e não cumpriram com o acordo, exceto se for para pagamento à vista.

O município ressalta que a primeira parcela do REFISPI deve ser paga no ato da assinatura do Termo de Adesão.

O prefeito José Donizete Isalberti reforça que a participação do cidadão com o pagamento de tributos permite que o município se desenvolva. “Essa é uma ótima oportunidade para o cidadão regularizar os débitos com a prefeitura e permitir que governo municipal amplie os investimentos em São Pedro do Ivaí”, afirma ele. Para mais informações, procure o setor de tributação da Prefeitura de São Pedro do Ivaí.