O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (01/04) uma medida provisória que suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos em 2020.

A medida vale para instituições públicas e privadas. Pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que rege a educação no país, é obrigatório o cumprimento de 200 dias letivos por ano.

O Governo Federal manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), como prevê a LDB. Em todo o país, as aulas estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, com a medida "cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma".