Após decidir reabrir o comércio na terça-feira (31/03), o Governo Municipal de São Pedro do Ivaí tem acompanhado o trabalho de fiscalização aos estabelecimentos comerciais e industriais. Em geral, o município está solicitando aos comerciantes que cumpram o decreto e que não faltem itens de higienização nos estabelecimentos.
Por dia, os fiscais da prefeitura recebem cerca de 20 ligações com denúncias de supostos descumprimentos do decreto 36/2020 e também denúncias sobre desmanches dos bloqueios com piçarras feitos em vias pela prefeitura.
“Recebemos denúncias de estabelecimentos que estavam abertos fora do horário (das 19h às 06h) e de não estarem equipados com itens de higiene para prevenção contra o coronavírus. São medidas que estão determinadas no decreto”, disse o fiscal Aparecido Grillanda.
Segundo o município, orientações e advertências são constantes para o cumprimento do decreto criado para o enfrentamento da Coronavírus. “A população ajuda bastante na fiscalização dos estabelecimentos, pois tivemos muitas denúncias de locais que estavam descumprindo o decreto”, relatou Cido Grillanda.
DECRETO 036/2020 - O artigo oitavo do decreto 36 de 2020 ressalta que, em caso de descumprimento das determinações expressas, será aplicado a multa de 300% (trezentos por cento) do valor do alvará. E, em caso de nova vistoria, será verificada nova inflação para correção e o estabelecimento comercial será interditado e terá licença de funcionamento cassada.