Neste último final de semana circulou nas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens uma informação do Senado Federal sobre a divisão dos recursos destinados para os municípios no combate ao coronavirus.

O prefeito José Isalberti explicou que se trata de um Projeto de Lei Complementar (PLP 39/20) sobre auxílio para estados e municípios garantirem a recomposição do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“É um projeto que ainda está em votação em Brasília. Se aprovado serão beneficiadas todas as cidades do Brasil. Esta recomposição do ICMS e ISS veem através de parcelamento, é um direito dos municípios e estados”, explicou o prefeito José Isalberti.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (05/05) este PLP 39/20, do Senado. O texto retornará para análise dos senadores. Entre os pontos aprovados pelos deputados estão a suspensão do pagamento de dívidas dos estados e municípios com a União e também com a Previdência Social, além do repasse financeiro em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecadação devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença.