Governo do Estado homologou o decreto municipal que caracteriza "Situação de emergência" na frustração da safra em decorrência da Geada

O município de São Pedro do Ivaí obteve, em 06 de agosto, a homologação estadual que oficializa o decreto municipal de emergência, adotado devido aos danos à safra em decorrência da onda de frio – geadas, ocorridas no mês de julho e agosto. Na prática, a medida ajuda a minimizar os prejuízos sofridos pelos agricultores. Os prejuizos acumulados são de aproximadamente 49 milhões. 
 
O decreto número 8.303, publicado no Diário oficial do Estado em 06 de agosto, caracteriza o “desastre” ocorrido em São Pedro em decorrência da geada, e homologa o Decreto Municipal número 161 de 4 de agosto de 2021, que declara a situação de emergência nas áreas afetadas do município pela intempérie.   Agora, segundo a publicação, “os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulado com a Coordenadoria Estadual” do referido órgão.  
 
“Com o nosso decreto oficializado pelo Estado, os produtores rurais do município que tem compromissos para honrar, devido a homologação terão mais facilidade em negociar suas dívidas com os agentes financeiros”, esclareceu a prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri. “Por isso, a equipe da prefeitura agiu desde os primeiros momentos para obter esta homologação”, completou. O decreto de homologação tem a duração de 180 dias contados a partir do registro. Agora, a prefeitura aguarda a oficialização federal, que deve acontecer nos próximos dias.