Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	22/12/2021 11:10:00	Decreto 228/2021 - Dispõe sobre o recesso de final de ano.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/12/2021 11:07:00	Decreto 227/2021 - Dispõe sobre a distribuição de cestas de natal às famílias em situação de vulnerabilidade.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/12/2021 11:05:00	Decreto 226/2021 - Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e Cronograma e Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o exercício financeiro de 2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 10:00:00	Decreto 223/2021 - Institui medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humano pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:35:00	Decreto 221/2021 - Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 destinado ao provimento do Emprego Público de Agente de Combate a Endemias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:32:00	Decreto 220/2021 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Neide Rodrigues Sena.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/12/2021 09:31:00	Decreto 219/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Polyana dos Anjos Maldonado para exercer o cargo de "Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária"	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/01/2022 10:26:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:25:08	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:24:47	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:24:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:23:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:22:36	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:22:07	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/01/2022 10:21:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 27 DE JANEIRO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.