Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/07/2022 11:05:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/07/2022 10:07:55	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/07/2022 18:22:50	Lei 1744/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:20:53	Lei 1743/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:19:22	Lei 1742/2022 - Cria o programa de alimentação do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:17:56	Lei 1741/2022 - Autoriza o Município de São Pedro do Ivaí a prestar serviço de transporte público coletivo, diretamente e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:15:58	Lei 1740/2022 - Cria programa social denominado SER CIDADÃO, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:14:55	Lei 1739/2022 - Institui o Projeto voluntário "SEMANA DA GINCANA ECOLÓGICA E CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE", no Município de São Pedro do Ivaí, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:12:29	Lei 1738/2022 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Lei 1.716/2022, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:11:21	Lei 1737/2022 - Institui o programa CRAS mais perto de Você, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 18:09:52	Lei 1736/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar cobertores de casal, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	06/07/2022 08:41:27	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/07/2022 09:15:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	04/07/2022 08:43:17	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 04 DE JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	01/07/2022 10:05:50	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 01 JULHO 2022	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.