Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	24/11/2021 11:11:58	Decreto 205/2021 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Matheus José da Silva Dillio, para exercer o cargo de "Assessor Jurídico do Gabinete".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 11:07:14	Decreto 204/2021 - Prorroga e altera o Decreto 042/2021 que trata da concessão de Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Tânia Regina Berbel.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 11:02:00	Decreto 203/2021 - Prorroga e altera o Decreto 043/2021 que trata da concessão de Licença Prêmio à servidora pública municipal, Sra. Voely Aparecida Thomaz.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 11:00:49	Decreto 202/2021 - Reajusta o valor da UVC - Base de Cálculo da Contribuição para Custo da Iluminação Pública.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:57:53	Decreto 201/2021 - Fica aberto no orçamento geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:56:01	Decreto 200/2021 - Estabelece a data de comemoração do servidor público municipal, com horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:52:56	Decreto 199/2021 - Prorroga a vigência do Decreto 168/2021, e suas alterações.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:48:41	Decreto 198/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional extraordinário.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:46:18	Decreto 197/2021 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:41:03	Decreto 196/2021 - Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 10:35:59	Decreto 195/2021 - Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal, Sra. Talita Inês Dela Rosa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/10/2021 14:35:00	Decreto 193/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/10/2021 14:32:00	Decreto 191/2021 - Altera o Decreto 168/2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/11/2021 09:13:52	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE NOVEMBRO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/11/2021 09:13:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 24 DE NOVEMBRO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.