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19/10/2021 14:32:12 Decreto 190/2021 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 14:30:30 Decreto 189/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Rosangela Bueno. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 14:21:34 Decreto 187/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Marcia Cristina Galhardo Trivilin. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 14:04:40 Decreto 185/2021 - Prorroga vigência do Decreto 168/2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 12:03:27 Decreto 184/2021 - Exonera servidora pública municipal a pedido, Sra. Maria Helena Gobbi Lima. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 12:01:53 Decreto 183/2021 - Declara reversão de bem imóvel ao patrimônio municipal, nos termos do § único do artigo 2º da Lei 537/1981. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 11:59:47 Decreto 182/2021 - Nomeia membros para compor a Comissão de Trabalho para adequação do Plano Municipal de Educação (PME). DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 11:00:00 Decreto 180/2021 - Nomeia os membros do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná, para o biênio de 2021/2023, sendo VEDADA NOVA RECONDUÇÃO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
24/09/2021 10:24:00 Decreto 170/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/10/2021 09:45:56 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/10/2021 09:45:24 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/10/2021 09:44:53 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/10/2021 09:44:26 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/10/2021 09:44:01 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
19/10/2021 09:43:33 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE OUTUBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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