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13/12/2021 11:48:47 Lei 1701/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
13/12/2021 11:46:38 Lei 1700/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
13/12/2021 09:30:16 Decreto 216/2021 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná, para o biênio 2021/2023, sendo vedada sua recondução. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:22:30 Decreto 215/2021 - Dispõe sobre alteração de membros e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:20:53 Decreto 214/2021 - Nomeia funcionário público municipal, Sr. Emerson Marques Ribeiro. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:19:36 Decreto 213/2021 - Fica aberto no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:11:05 Decreto 212/2021 - Designa funcionário público municipal para responder interinamente como Secretário Municipal de Saúde I. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:03:07 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/12/2021 09:02:48 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/12/2021 09:03:58 Decreto 211/2021 - Declara vacância do cargo público em razão de aposentadoria por tempo de serviço de professor a Sra. Hilda do Couto. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2021 09:02:03 PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11 DE DEZEMBRO 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LICITAÇÃO
13/12/2021 08:46:24 Portaria 157/2021 - Nomeia funcionários públicos municipais para atuar e auxiliar na fiscalização do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
13/12/2021 08:44:03 Portaria 156/2021 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Priscila Amanda Ramos Galego. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
13/12/2021 08:42:52 Portaria 155/2021 - Designa servidora Emanuele Naiara Darago para exercer sua função junto ao Posto de Atendimento do Departamento de Trânsito - DETRAN. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
13/12/2021 08:26:31 Portaria 154/2021 - Designa a servidora Eliane Diniz Salvatierra, para exercer sua função junto a Agência do Trabalhador deste Município. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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