Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/06/2024 08:49:58	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.06.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/06/2024 09:10:13	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 08.06.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/07/2024 15:52:00	Decreto 056/2024 - Dispõe sobre a implantação da Política da Educação de Tempo Integral no Sistema de Ensino Municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/06/2024 08:40:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07.06.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/06/2024 08:57:03	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06.06.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/06/2024 08:40:39	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05.06.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	03/06/2024 08:51:56	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 30.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	29/05/2024 16:52:33	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 29.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	27/05/2024 08:44:35	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/05/2024 10:34:55	Lei Municipal nº 1.818/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/05/2024 10:28:13	Lei Municipal nº 1.817/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE IVAIPORÃ - CINDIVA, CNPJ SOB N. 18.287.212/0001-67, CRIANDO NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTA PELA LEI FEDERAL 11.107/2005, E, DECRETO 6.017/2007 E RATIFICA ATOS INTERNOS AO SEU ENCERRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/05/2024 10:13:52	Lei Municipal nº 1.816/2024 - Dispõe sobre a denominação da Cozinha Central e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/05/2024 10:11:00	Lei Municipal nº 1.815/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/05/2024 10:03:21	Lei Municipal nº 1.814/2024 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de São Pedro do ivaí e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/05/2024 09:58:00	Lei Municipal nº 1.812/2024 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.