Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/05/2021 09:04:37	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/05/2021 09:04:08	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/05/2021 09:03:42	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	19/05/2021 09:03:17	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 19 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/05/2021 08:49:13	Portaria 099/2021 - Designa a servidora Michelli Cristina Leite Dela Rosa para responder pelo cargo de Diretora do Departamento de Cultura.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/05/2021 08:43:52	Portaria 098/2021 - Designa a servidora Sandra Regina Carneiro para responder pelo cargo de Secretária de Promoção do Desenvolvimento Humano.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/05/2021 08:41:08	Portaria 097/2021 - Concede férias a servidora pública municipal, Sra. Talita Inês Dela Rosa.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/05/2021 08:38:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	18/05/2021 08:36:22	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/05/2021 09:04:23	Portaria 096/2021 - Designa a servidora pública municipal, Sra. Talita Fernanda de Lima Ribeiro para exercer a função gratificada de Secretária na Escola Municipal Padre Anchieta.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/05/2021 09:02:35	Portaria 095/2021 - Designa a servidora pública municipal, Sra. Cleonice Trovo para exercer a função gratificada de Secretária na Escola Municipal Gertrudes Maria Domingues.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/04/2021 08:57:00	Lei 1684/2021 - Dispõe sobre a alteração do artigo 3º Lei 1682/2021, que trata da readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	22/04/2021 08:52:00	Lei 1683/2021 - Altera redação do artigo 3º e incisos I e II da Lei Municipal Nº 1311/2010, diminuindo a composição dos membros.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	17/05/2021 08:29:23	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/05/2021 08:25:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14 DE MAIO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.