Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2021 09:18:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 25 DE SETEMBRO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	24/09/2021 11:38:36	Lei 1699/2021 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:28:58	Lei 1698/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:27:27	Lei 1697/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:26:40	Lei 1696/2021 - Altera o disposto na Lei 1.101/2006.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:22:51	Lei 1695/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/09/2021 11:00:09	Decreto 181/2021 - Reconhecimento de desistência e/ou renúncia de candidato aprovado em Concurso Público 001/2020 aberto pelo Edital nº 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:58:14	Decreto 178/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:41:39	Decreto 176/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:40:58	Decreto 175/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Andreina Gabriely Gobetti Mori.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:39:54	Decreto 174/2021 - Nomeia funcionária pública municipal, Sra. Ingrid Meirielle Alcantara.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:37:10	Decreto 173/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:25:00	Decreto 172/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:24:47	Decreto 171/2021 - Nomeia aprovado no Concurso Público aberto pelo Edital 001/2020 e resultado final conforme Edital nº 001/2020-H.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/09/2021 10:23:18	Decreto 169/2021 - Estabelece horário especial de funcionamento nas repartições municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.