Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	09/04/2021 09:02:31	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	09/04/2021 09:01:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 09 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:41:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:41:22	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:40:55	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:40:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:40:06	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:39:37	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	07/04/2021 08:39:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 07 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/04/2021 14:19:15	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/04/2021 14:18:53	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	06/04/2021 14:18:30	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE ABRIL 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/04/2021 08:59:47	Lei 1682 - Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/04/2021 08:56:07	Lei 1681/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/04/2021 08:53:30	Lei 1680/2021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.