Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	26/07/2021 10:36:18	Decreto 149/2021 - A Prefeita Municipal, Senhora Maria Regina Della Rosa Magri, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do inciso IX do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal; DECRETA.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/07/2021 10:32:51	Decreto 148/2021 - Regulamenta o estágio no município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/07/2021 10:30:10	Decreto 147/2021 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/07/2021 10:22:34	Decreto 146/2021 - Nomeia membros da Comissão de Avaliação da Vida Funcional (Progressão Horizontal) para o ano de 2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/07/2021 10:20:37	Lei 1694/2021 - Revoga Leis Municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:13:44	Lei 1693/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:10:26	Lei 1692/2021 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para associação de produtor rural, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:08:17	Lei 1691/2021 - Autoriza o executivo a firmar o Termo de Cessão de Direito Real de uso de imóvel que especifica, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:06:28	Lei 1690/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:04:59	Lei 1689/2021 - Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de direito de uso de bem público móvel, a título gratuito para Santa Casa de Misericórdia Maria Santíssima, no âmbito do Município de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 10:02:23	Lei 1688/2021 - Dispõe sobre a autorização de celebração de contrato de gestão de resultados entre o Prefeito Municipal e os Secretários Municipais.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 09:59:43	Lei 1687/2021 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no vigente orçamento.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/07/2021 09:57:54	Lei 1686/2021 - Dispõe sobre a prorrogação da data de pagamento da taxa de fiscalização de localização, de instalação e funcionamento de estabelecimentos.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/07/2021 08:43:19	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JULHO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	23/07/2021 08:42:40	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 23 DE JULHO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.