Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	16/02/2021 14:40:00	Decreto 051/2021 - Nomeia novos membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavírus - COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/02/2021 14:39:00	Decreto 050/2021 - Nomeia Funcionário Público Municipal, Sr. Aparecido Lino de Souza para exercer o cargo de "Diretor do Departamento de Tributação".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/02/2021 14:39:00	Decreto 047/2021 - Estabelece critérios para distribuição das aulas da Rede Municipal de Ensino Regular para o Ano Letivo de 2021.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/03/2021 08:47:11	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 06 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:55:49	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:55:25	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:54:59	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:54:29	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:54:05	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:53:39	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:53:12	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:52:46	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:52:18	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:51:49	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	05/03/2021 10:51:24	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 05 DE MARÇO 2021	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.