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21/12/2020 10:55:58 Decreto 170-2020 Exonera funcionária pública municipal Marica Cristina Galhardo Trivilin, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
21/12/2020 10:54:20 Decreto 169-2020 Exonera funcionário público municipal Alício Ferreira da Silva, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/12/2020 09:22:58 Decreto 168-2020 Decreta Recesso nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/12/2020 09:22:00 Portaria 150-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
16/12/2020 14:50:22 Lei 1679-2020 Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Município e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
16/12/2020 14:49:00 Lei 1678-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "LUCINEIA DAS NEVES COZER" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/12/2020 10:26:09 Decreto 167-2020 Crédito Adicional Extraordinario. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/12/2020 08:44:49 Decreto 166-2020 Revogação do Decreto 156-2020. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/12/2020 08:43:23 Decreto 165-2020 Dispõe sobre a Denominação da Quadra Esportiva ao Lado do Ginásio de Esportes e da outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/12/2020 10:46:19 Decreto 164-2020 Concede Licença sem Vencimento à servidora pública municipal Nelci Cândida da Silva e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
09/12/2020 08:58:59 Portaria 149-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Silvana Maria dos Santos e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
09/12/2020 08:57:29 Decreto 143-2020 Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
08/12/2020 09:54:34 Lei 1677-2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
08/12/2020 09:53:31 Lei 1676-2020 Altera os Anexos de Metas das Ações de Programas de Governo da Lei n 1508/2017, de 05/07/2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e Lei 1612/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
08/12/2020 09:51:36 Lei 1667-2020 Autoriza a aquisição através de doação do correspondente a 1.456,26 m2, face ao interesse público e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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