Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/05/2024 13:59:46	Portaria 041/2024 - Concede gratificação à servidora pública, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 13:53:24	Portaria 040/2024 - Concede gratificação ao servidor público, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 13:46:19	Portaria 038/2024 - Concede gratificação ao servidor público, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 10:02:00	Portaria 037/2024 - Concede gratificação à servidora pública, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 13:41:28	Portaria 036/2024 - Concede gratificação ao servidor público, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 13:39:04	Portaria 035/2024 - Concede gratificação à servidora pública, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 11:50:21	Portaria 033/2024 - Dispõe sobre o Ato delegatório de movimentação financeira das contas bancárias de titularidade do FUNDEB.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	22/05/2024 11:30:09	Decreto 046/2024 - Nomeia Funcionária Pública municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 11:17:12	Decreto 045/2024 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional especial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:42:36	Decreto 044/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:34:16	Decreto 043/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:26:23	Decreto 042/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:19:33	Decreto 041/2024 - Fica aberto no orçamento municipal do corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:14:23	Decreto 040/2024 - Declara a vacância do cargo público em razão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 10:06:33	Decreto 039/2024 - Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.