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04/12/2020 16:25:51 Lei 1671-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "PAULO ROBERTO AMORIM CORREA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:24:00 Lei 1670-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "AQUARIUS SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:23:58 Lei 1669-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "E P DA SILVA MARCENARIA ME" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:23:09 Lei 1668-2020 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de São Pedro do Ivaí/PR, nos termos do art. 71 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 167, inc. IX da Constituição Federal. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:18:30 Lei 1666-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "ALISSON ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:17:41 Lei 1665-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "DIONICLEI PELUSSI DE OLIVEIRA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:16:57 Lei 1664-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "J. L. DE SOUZA FAGUNDES - AUTO ELÉTRICA" e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:15:59 Lei 1663-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "TRANSPORTES LAGOA DE PRATA LTDA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:15:11 Lei 1662-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "FRANK GOMES CAVALINI TRANSPORTES" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:14:26 Lei 1661-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MARABÁ SERVIÇOS E MECÂNICA LTDA" e dá outras providê DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:13:43 Lei 1660-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "MAZIERO & FERNANDES LTDA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:12:57 Lei 1659-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "FERNANDO PAULO MOREIRA PINTURAS INDUSTRIAIS" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:12:05 Lei 1658-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "BISPO E DARIVA LTDA" e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:10:00 Lei 1657-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "K G DOS SANTOS VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS". DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/12/2020 16:06:24 Lei 1656-2020 Altera dispositivos da Lei Municipal n 1635/2020, de 23 de setembro de 2020, referentes ao objeto de concessão. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
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