Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/05/2024 10:01:00	Decreto 036/2024 - Exonera funcionária pública municipal, e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:59:02	Decreto 035/2024 - Prorroga prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023 destinado ao Provimento do Emprego Público para a função de Auxiliar de Cuidados Dentários (40 horas).	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:49:00	Decreto 034/2024 - Exonera funcionário público municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:46:47	Decreto 033/2024 - Exonera servidora pública municipal, declara vago o cargo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:43:00	Decreto 032/2024 - Nomeia Funcionária Pública Municipal, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:35:00	Decreto 031/2024 - Exonera funcionária pública municipal, e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:32:11	Decreto 030/2024 - Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares de São Pedro do Ivaí.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/05/2024 09:27:15	Decreto 029/2024 - Autoriza retorno de Licença sem Vencimento ao servidor público municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/04/2024 10:23:00	Decreto 026/2024 - Fica aberto no corrente exercício, um crédito adicional suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/05/2024 08:54:00	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 18.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	17/05/2024 08:25:38	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 17.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	15/05/2024 08:54:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 15.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	14/05/2024 09:01:36	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 14.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	13/05/2024 08:49:21	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 11.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
	10/05/2024 08:52:51	PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO 10.05.2024	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.