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20/08/2020 09:00:53 Decreto 108-2020 Crédito Adicional EXTRAORDINARIO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/08/2020 09:33:47 Decreto 111-2020 Enquadra o Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/08/2020 09:32:15 Decreto 110-2020 Dispõe sobre medidas preventivas para combate e contenção do coronavírus COVID-19. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/08/2020 09:29:40 Decreto 109-2020 Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal Vilma Batista Messias Módolo e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/08/2020 09:26:01 Portaria 094-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Cezar Viana Pereira e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2020 10:01:34 Decreto 097-2020 Crédito Adicional Suplementar. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/08/2020 09:16:49 Portaria 093-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2020 09:16:06 Portaria 092-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/08/2020 09:14:51 Portaria 089-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política de Evaldo Domingues de Oliveira, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 11:09:35 Lei 1619-2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/08/2020 11:07:55 Lei 1618-2020 Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São Pedro do Ivaí - PRODETESPI e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
14/08/2020 11:06:20 Decreto 106-2020 Nomeia Membros da Comissão de Avaliação da Vida Funcional (Progressão Horizontal) para o ano de 2020 e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
14/08/2020 11:03:53 Decreto 105-2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, e da outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
14/08/2020 11:02:06 Portaria 086-2020 Nomeia membros á Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
14/08/2020 11:00:15 Portaria 091-2020 Dispõe sobre Licença para Atividade Política, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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