Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2020 09:03:23	Lei 1616-2020 Altera o prazo máximo para contratação pela frente de trabalho e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	03/08/2020 09:02:02	Decreto 099-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2020 09:00:45	Portaria 082-2020 Torna sem efeito a Portaria 081/2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/07/2020 08:51:43	Edital de Concurso Público 001/2020 - B - Homologação das Inscrições.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	31/07/2020 08:48:00	Edital 001/2020 Edital de Concurso Público - 1 Retificação.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	31/07/2020 08:46:19	Portaria 081-2020 Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/07/2020 08:44:16	Portaria 080-2020 Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/07/2020 08:43:00	Portaria 079-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	31/07/2020 08:42:17	Portaria 078-2020 Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/07/2020 09:02:47	Portaria 077-2020 Designação de Substituição de Membros do Processo Administrativo Disciplinar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	27/07/2020 09:25:52	Decreto 079-2020 Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/07/2020 08:36:49	Decreto 096-2020 Crédito Adicional Extraordinario - COVID-19	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/07/2020 10:05:50	Decreto 095-2020 Dispõe sobre Medidas Preventivas para Combate e Contenção do CORONAVÍRUS COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/07/2020 09:09:32	Portaria 076-2020 Dispõe sobre o afastamento temporário da servidora A.F.B.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/07/2020 09:08:25	Portaria 075-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.