Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/07/2020 09:07:10	Decreto 094-2020 Concede Licença Prêmio à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/07/2020 14:30:33	Portaria 074-2020 Determinar a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/07/2020 14:28:17	Portaria 073-2020 Concede Férias ao funcionário público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/07/2020 09:10:17	Decreto 093-2020 Revoga o Artigo 1 do Decreto 090/2020 e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	15/07/2020 08:41:43	Portaria 072-2020 Concede Férias à servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	13/07/2020 09:42:36	Edital 001-2020-A Concurso Público - Resultado da Isenção da Taxa de Inscrição.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	EDITAL
	09/07/2020 09:12:50	Decreto 092-2020 Crédito Adicional Suplementar.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/07/2020 10:37:16	Lei 1611-2020 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no vigente orçamento e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/07/2020 10:35:48	Lei 1610-2020 Altera os Anexos de Metas das Ações de Programas de Governo e Anexo de Estimativa das Receitas , na forma que especifica e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/07/2020 08:38:04	Portaria 071-2020 Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/07/2020 08:36:03	Decreto 091-2020 Autoriza retorno de Licença sem Vencimento a servidora pública municipal.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/07/2020 10:09:40	Lei 1614-2020 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/07/2020 10:03:16	Lei 1615-2020 Isenta a Empresa Alltech do Brasil Agroindustrial LTDA., do pagamento de IPTU e concede desconto de 50% do ISSQN e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/07/2020 09:54:00	Lei 1613-2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir que o Hospital Santa Casa , ceda em regime de Comodato o espaço utilizado pelo Laboratório de analises clinica e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/07/2020 09:48:18	Lei 1612-2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.