Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	11/02/2020 11:32:07	Decreto 016-2020 abertura de dotações orçamentárias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	09/04/2020 10:47:00	Lei 1599-2020 Reajusta os vencimentos dos professores e do Educador infantil da rede municipal de educação e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	11/02/2020 10:28:16	Portaria 026-2020 Concede férias á Elenir Biagio Rocha servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/03/2020 10:52:34	Lei 1598-2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2020 14:46:59	Lei 1.588-2020 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.095/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação e Anexo I e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/03/2020 10:44:35	Lei 1597-2020 Dispõe sobre recomposição dos vencimentos dos secretários municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2020 10:20:00	Lei 1.587 Altera as datas de pagamento do IPTU, dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº1.098-2005 e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	25/03/2020 10:35:38	Lei 1596-2020 Dispõe sobre recomposição do reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do poder legislativo municipal e dá providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2020 10:04:30	Lei 1.586 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/03/2020 11:15:02	Lei 1595-2020 Reajusta os vencimentos dos servidores públicas municipais efetivos e comissionados e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/02/2020 09:59:30	Portaria 025-2020 Concede férias á servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	24/03/2020 10:00:00	Lei 1594-2020 Reajuste os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias e dá outras providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/02/2020 09:58:11	Portaria 024-2020 Concede férias á servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/03/2020 11:18:01	Lei 1593-2020 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municipal das região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí- Consorcio público nos termos da lei Federal nº 11.107/2015,autoriza filia&cced	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2020 09:55:49	Portaria 023-2020 Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.