Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2020 14:13:56	Lei 1592-2020 Institui o REFISPI-Recuperação fiscal de São Pedro do Ivaí e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2020 09:53:37	Portaria 022-2020 Designação	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/03/2020 14:05:54	Lei 1591-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2020 09:50:56	Portaria 021-2020 Revoga Portaria Nº018-2019 de 04 de Fevereiro de 2019, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/03/2020 14:03:27	Lei 1590-2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no vigente orçamento e da providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	11/04/2019 10:11:04	Lei 1560-2019 Ratifica a participação do Município em entidades de representação oficial de Municípios e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2020 13:54:15	Lei 1589-2020 Autoriza a equiparação salarial entre o cargo de contador, nos termo da lei orgânica entre o servidor do poder executivo e legislativo municipal e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/03/2018 08:57:06	Portaria 038-Concede Férias ao funcionário público municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	19/03/2018 08:55:48	Portaria 037-Concede Férias ao funcionário público municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/03/2018 12:00:00	Portaria 034-2018 Concede Férias ao servidor público municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/03/2018 11:38:00	Portaria 033-2018 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/01/2020 15:38:55	Lei 1585-2020 Autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de são pedro do ivaí para o exercício de 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/03/2018 11:37:21	Portaria 032-2018 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/12/2019 10:40:08	Lei 1584-2019 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos servidores da câmara municipal de são pedro do ivaí-PR e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	01/03/2018 11:29:00	Portaria 031-2018 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.