Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	19/12/2019 11:31:03	Lei 1583-2019 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de aguá do município de São pedro do ivaí e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	01/03/2018 11:22:54	Decreto 019-2018 Concede Licença prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2019 11:22:24	Lei 1582-2019 Incorporada ao perímetro urbano o lote nº50-N-5 com área de 8.300,60 m2 da Zona rural do município ao perímetro urbano do município e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	01/03/2018 11:17:00	Decreto 018-2018 Dispõe sobre a exoneração de cargo de provimento efetivo em virtude de Aposentadoria por idade,declara vacância do cargo	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/12/2019 16:57:51	Lei 1581-2019 Estima a Receita e fixa a despesa para exercício financeiro 2020.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	01/03/2018 11:11:39	Decreto 017-2018 Concede Licença prêmio ao servidor público municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/11/2019 16:56:07	Lei 1580-2019 Dispõe sobre a cessão em comodato de bem imóvel e dá outra providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 11:03:36	Decreto 012 -2018 Nomeia Funcionários público municipal,e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/02/2018 11:18:00	Decreto 011-2018 Nomeias Funcionários público municipal,e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/02/2018 16:00:00	Decreto 007-2018- Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/10/2019 10:20:00	Lei 1577-2019 Autoriza o municipal a parcelar dívida junto á Receita estadual e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 15:59:00	Decreto 006-2018 Concede Licença Prêmio á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/10/2019 16:48:07	Lei 1576-2019 Institui REFISPI- Recuperação fiscal de São pedro do Ivaí e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/02/2018 16:57:14	Portaria 030 2018 Concede ferias a Servidora Pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/10/2019 16:45:41	Lei 1575-2019 Altera a redação da lei nº 1.155-2007 de 08 de maio de 2007 e dá outras providênciais	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.