Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2018 16:55:43	Portaria 029 2018 Concede ferias a Servidora Pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/10/2019 09:30:58	Lei 1574-2019 Proíbe a venda do cachimbo conhecido como " Narguile" a menores de 18 anos,o seu uso em locais públicos aberto ou fechado do município de são pedro do ivaí e dá outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/02/2018 16:38:29	Decreto 016 2018 Nomeia servidora pública Municipal, no município de São pedro do ivaí,Estado do Paraná e dá outra providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	26/02/2018 16:32:23	Decreto 014 2018 Exonera servidora pública municipal declaro vago o cargo e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/08/2019 16:30:36	Lei 1571-2019 Autoriza o município a concede Cartão Vale Alimentação aos servidores públicos do município pelo prazo de 06 (seis ) podendo ser prorrogado por igual período e dá outras	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	23/02/2018 09:41:37	Decreto 013 2018 Exonera Servidora pública municipal,declara vago o cargo e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/08/2019 16:13:33	Lei 1570-2019 Cria o bosque Rotary -Nestor Bergamim, no imóvel municipal lote e terras urbano sob . Nº 50-D/3 da Matricula Nº 14.451 e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/02/2018 15:30:00	Portaria 028 2018 Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	14/08/2019 16:29:31	Lei 1569-2019 Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	12/08/2019 16:39:15	Lei 1568-2019 Autoriza o Município a aumentar a subvenção APAE -Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/02/2018 16:58:34	Portaria 027- Concede férias as Servidor público Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/06/2019 08:43:23	Lei 1567-2019 Autoriza o executivo Municipal de Alienação de bens Moveis pertencentes ao Município de são pedro do Ivaí	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	28/06/2019 08:39:53	Lei 1566-2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para exercício de 2020	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 14:00:00	Decreto 008- Concede prorrogação da licença sem vencimentos da servidora pública municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	28/06/2019 08:34:53	Lei 1565-2019 Altera os anexos de metas das Metas das Ações de Programa de Governo e anexo de Estima das Receitas	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.