Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/02/2019 12:01:13	Lei 1556-2019 Altera a Lei 795/94 Conselho da Saúde	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/02/2019 16:50:56	Lei 1555-2019 REFISPI	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	08/02/2018 14:01:00	Decreto 009- Sobre a interrupção dos serviços não essências nas repartições Municipais e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/10/2018 11:41:22	Lei 1553.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 13:00:00	Portaria 018- Concede Férias ás servidoras públicas municipais e dá outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/10/2018 11:39:37	Lei 1552.2018-Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 15:58:12	Decreto 005-Estabelece Critérios para distribuição das aulas da rede municipal de Ensino Regular para o Ano letivo de 2018 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	01/10/2018 11:05:00	Lei 1551.2018-Altera anexos das leis nÂ° 1508/2017,de 05/07/2017(plano Plurianual 2018-2021) e orçamentárias para	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	28/08/2018 08:25:12	Lei 1550 2018 Altera o artigo 4º 1543/2018,que instituiu o RESFISPI-Recuperação Fiscal de São Pedro do ivaí-Estado do Paraná -E da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	05/02/2018 15:42:22	Decreto 003- Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Idade,declarar vacância do Cargo,e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2018 10:20:41	Lei 1549 2018 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/01/2018 10:06:14	Portaria 015/2018 - Concede Férias ao servidor público Elson Alves de Miranda e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/08/2018 10:31:35	Lei 1548 2018 autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 16:00:00	Portaria 008/2018 - Concede Férias à servidora pública Aurea Claudino Amaro de Melo e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/07/2018 09:30:38	Lei 1547 2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.