Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/01/2018 11:13:13	Portaria 014/2018 - Concede Férias ao Servidor público Antônio Sergio Dutra e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/07/2018 16:52:14	Lei 1546 2018 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:10:01	Portaria 013/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Carlos Eleodoro dos Santos e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/07/2018 16:40:55	Lei 1545 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019,e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:07:05	Portaria 012/2018 - Concede Férias à servidora pública municipal Laís Costa de Andrade e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/06/2018 09:44:04	Lei 1544 2018- Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí e outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:05:12	Portaria 011/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/05/2018 15:05:28	Lei 1543 2018- Institui o REFISPI -Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí-Estado do paraná e da outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 15:05:47	Portaria 007/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Otávio Rodrigues Coelho e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/04/2018 14:32:48	Lei 1542-2018 Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimento dos servidores efetivos em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 15:03:11	Portaria 006/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/04/2018 14:29:59	Lei 1541-2018 Reajuste os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 15:01:17	Portaria 005/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	25/04/2018 14:21:25	Lei 1540-2018 Reajuste os Vencimentos dos professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 14:58:45	Portaria 004/2018 - Dispõe sobre a nomeação do Gestor(a) Municipal de Convênio Lucia Helena Guilhem Domingues de Oliveira firmado entre o Município de São Pedro do Ivaí, - Estado do Paraná e a Secreta	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.