Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	25/04/2018 11:11:25	Lei 1539-2018 Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de educação de São Pedro do Ivai- Estado do Paraná FMESPI e dá outras providência	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 14:52:24	Portaria 003/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Claudio José Fachina e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/04/2018 14:46:08	Lei 1538/2018-Altera Redação do artigo 5º lei municipal nº 1256 de 12 de março de 2009,que cria programas de frente de trabalho e dá outras providencia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 14:47:09	Decreto 001/2018 - Designar a Servidora Vera Lúcia dos Santos Trigo para exercer a função de Pregoeira do Município de São Pedro do Ivaí, durante as férias da pregoeira oficial.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/01/2018 14:40:39	Portaria 002/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	03/04/2018 11:54:41	Lei 1536 2018-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 14:25:12	Portaria 001/2018 - Concede ferias ao servidor publico municipal Sebastião Mario Rosa e dá outras providencia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/02/2018 11:10:20	Lei 1535 - Autoriza o Executivo Municipal o proceder a alienação de bens Moveis pertencentes ao Município de São Pedro do Ivaí	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 11:35:47	Portaria 082 Concede Férias aos servidores publico municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/12/2017 10:07:04	Lei 1534 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Vigente orçamento e da outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2017 10:03:54	Lei 1533 Alteram os anexos de metas fiscais da lei nº 1508/2017 de 05/07/2017 Plano plurianual 2018 a 2021-Lei Orçamentaria anual para 2018,em atendimento ao plano de contas da receita e despesa,conforme estabelecido pelo tribunal de contas do	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2017 09:59:32	Lei 1531 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Vigente orçamento e da Outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/12/2017 11:36:52	Lei 1530- Atualiza o -PME Plano Municipal de Educação E dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/12/2017 10:45:41	Lei 1529-Altera o anexo I da lei Municipal nº 1516/2017 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	29/11/2017 09:51:24	Lei 1528-Autoriza o poder executivo a estabelecer política pública de incentivo a agricultura familiar e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.