Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/11/2016 10:39:15	lei 1487	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	11/11/2016 10:20:00	Lei 1486	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/11/2016 10:31:58	Lei 1485	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/10/2016 10:32:00	Lei 1482	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	19/10/2016 10:30:00	Lei 1481	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	21/12/2017 10:16:30	Decreto 193 Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado e processado inscritos há 05 cinco anos que contam em resto a pagar e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2017 11:34:16	Decreto 193 Reajusta o valor da UVC- Base de cálculo da contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/12/2017 10:25:10	Decreto 192-Decreta recesso nas repartições públicas e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/12/2017 10:13:26	Decreto 191 Dispõe sobre a programação Financeira de Arrecadação Mensal e Bimestral e cronograma de execução mensal e Bimestral de Desembolso para exercício financeiro de 2018	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/12/2017 10:41:02	Decreto 189-Nomeia funcionário Pública Municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	06/12/2017 08:44:38	Decreto 188-Concede licença Prêmio ao servidor público municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/11/2017 14:28:49	Decreto 187-Autoriza a destinação de Dotação Orçamentária ao Poder Legislativo Municipal no Valor de R$ 95.000,00(Noventa e cinco mil reais)e da outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/11/2017 09:55:58	Decreto 186-Altera os membros do Comitê Local do Programa Família Paranaense de São Pedro do Ivai e da outras	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	27/11/2017 16:04:07	Decreto 185-Demite servidor público municipal, e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	21/12/2017 10:09:56	Decreto 184 O Prefeito Municipal de são pedro do Ivaí estado do Paraná usando de suas atribuições legais e da autorização constante da lei municipal nº 1481 de 21 de setembro	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.