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11/10/2017 10:37:24 Decreto 165-Regulamenta a lei n 1503/2017 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
22/11/2017 09:30:34 Decreto 164 - Abertura no orçamento do exercício de 2017 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2017 10:29:28 Decreto 163-Abre crédito adicional especial conforme lei N 1519/2017 de 02 de outubro de 2017,e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
18/10/2017 10:05:00 Decreto 162-Concede Licença Prêmio á Servidora pública Municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/10/2017 16:36:03 Decreto 161-Nomeia e aprova o comitê local do programa paranaense de são pedro do ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/10/2017 16:33:21 Decreto 160-Nomeia e aprova o comitê municipal do programa Familia paranaense de são pedro do ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
04/10/2017 16:39:00 Decreto 159-Nomeia os membros do conselho Municipal de Assistência social DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/12/2016 08:18:53 Decreto 159 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
31/10/2017 11:55:04 Decreto 158- Fica aberto no Orçamento do corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
20/12/2016 08:18:18 Decreto 158 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
29/09/2017 09:08:12 Decreto 157- Regulamenta no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Pedro do Ivai DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
13/12/2016 12:00:36 Decreto 157 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
26/09/2017 09:55:51 Decreto 156-Exonera servidora pública municipal,declara vago o cargo e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
01/12/2016 14:39:04 Decreto 156 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
26/09/2017 09:52:12 Decreto 155-Concede Licença Prêmio a servidora pública Municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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