Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/11/2020 09:15:04	Decreto 148-2020 Dispõe sobre prorrogação da composição da diretoria do conselho municipal de Assistência social- CMAS.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/12/2019 10:10:19	Decreto 148-2019 Concede licença prêmio á servidora publica Municipal Nelci Cândida da Silva e dá outras providenciarias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	20/09/2017 15:35:57	Decreto 148	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	08/11/2016 10:18:36	Decreto 148	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/11/2020 09:10:33	Decreto 147-2020 Dispõe sobre a recondução de membros do conselho municipal dos direitos da criança e adolescentes- CMDCA são pedro do ivai	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/12/2019 09:31:54	Decreto 147-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Neiva Maria de Souza Biajo,e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	18/09/2017 11:12:27	Decreto 147	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/11/2016 10:10:15	Decreto 147	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/12/2019 09:27:17	Decreto 146-2019 Concede licença prêmio á servidora publica Municipal Jodmara Zulmira de Oliveira e dá outras providenciarias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	12/09/2017 10:50:10	Decreto 146	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	23/12/2019 09:22:41	Decreto 145-2019 Exonera Funcionária publica Municipal Suelen Cristina Lacerda , e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	06/09/2017 14:46:31	Decreto 145	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:37:11	Decreto 144-2019 Concede licença prêmio á servidora pública Joldmara Zulmira de Oliveira municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	28/08/2017 08:21:25	Decreto 144	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/11/2016 08:19:06	Decreto 144	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.