Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

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	15/10/2020 14:45:09	Decreto 136-2020 Nomeia os Membros para Compor o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Coronavírus - Covid-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/10/2020 08:42:44	Decreto 135-2020 Autoriza retorno de Licença sem Vencimento a servidora pública municipal Maria Vilma dos Anjos Correia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	14/10/2020 08:35:15	Portaria 120-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Priscila Milena Martins Araujo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	08/10/2020 11:53:50	DECRETO 134 /2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA COMBATE E CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/10/2020 10:35:00	Lei 1640-2020 Altera a Lei Municipal n 1489/2017, dando nova redação aos artigos 36, 37, 38 e 39 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:34:29	Lei 1639-2020 Altera o Sistema Viário e Transforma em mão única parte da rua Domingos Della Rosa e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:31:00	Lei 1638-2020 Dá Nova Redação ao artigo 7 da Lei Municipal n 990/2002, permitindo o encontro de contas entre o município e a Copel, em atenção a resolução normativa n 888/2020 da ANEEL.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	07/10/2020 10:25:00	Decreto 133-2020 Institui o "Comitê Volta às Aulas" - Gerenciamento da Pandemia da COVID-19.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	07/10/2020 10:22:00	Portaria 117-2020 Concede Férias ao servidor público municipal Aderbal Rafael e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/10/2020 09:17:07	Portaria 116-2020 Concede Férias à servidora pública municipal Vera Lucia dos Santos Trigo e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/10/2020 09:16:02	Decreto 132-2020 - Nomeia Funcionário Público Municipal, o Sr. Gustavo Pedro Cilenti da Silva e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	30/09/2020 10:38:39	Lei 1637-2020 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/09/2020 10:37:11	Lei 1636-2020 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "AUTO PEÇAS E MECANICA CRS LTDA".	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	30/09/2020 09:25:39	Portaria 114-2020 Altera servidores para o Recebimento de bens, Obras, Mercadorias e Serviços.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/09/2020 09:23:46	Decreto 131-2020 Exonera o funcionário público municipal Henrique Germano Delben e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.