Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/12/2019 11:28:54	Decreto 143-2019 Altera o valor da URM- Unidade de Referência do município e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	26/10/2016 10:36:11	Decreto 143	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2019 15:38:40	Decreto 142-2019 Estabelece critérios para distribuição das aulas da rede municipal de ensino regular para o ano letivo de 2020 e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	29/08/2017 11:40:14	Decreto 142	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/10/2016 11:18:27	Decreto 142	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2019 15:25:31	Decreto 141-2019 Estabelece critérios para distribuição de aula dos centros municipais de educação infantil para ano letivo de 2020 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	29/08/2017 11:33:17	Decreto 141	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/10/2016 11:08:25	Decreto 141	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/12/2019 09:40:56	Decreto 140-2019 Nomeia Funcionária pública municipal, Flavia Pereira Jamarim e dá outras providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	18/08/2017 16:25:00	Decreto 140	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	24/10/2016 10:46:57	Decreto 140	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	17/12/2019 09:36:06	Decreto 139-2019 Nomeia Funcionária pública municipal, Roberta Costa Della Rosa e dá outras providências .	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	17/08/2017 16:24:00	Decreto 139	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	22/11/2016 08:16:14	Decreto 139	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	16/12/2019 09:32:12	Decreto 138-2019 Decreta recesso nas repartições pública municipais e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.