Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/12/2018 10:43:42	Portaria 130-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	12/07/2017 11:45:07	Decreto 130	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/09/2016 08:49:31	Decreto 130	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:57:51	Portaria 129-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	05/11/2019 09:00:58	Decreto 129-2019 Dispõe sobre exoneração de cargo da Maria Inêz Maurílio Della Rosa e de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por idade,declarar vacância do cargo e dá outra providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:42:53	Portaria 129-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/08/2017 09:14:21	Decreto 129	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	13/09/2016 08:40:48	Decreto 129	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:56:32	Portaria 128-2019 Concede Férias aos servidores públicos municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	30/10/2019 08:53:03	Decreto 128-2019 Concede licença prêmio a servidora pública Vanessa Rosa Durães de Souza municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:40:23	Portaria 128-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	07/07/2017 11:24:46	Decreto 128	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/09/2016 08:47:10	Decreto 128	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	20/12/2019 11:49:22	Portaria 127-2019 Concede Férias aos servidores públicos do Barracão municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	28/10/2019 15:07:02	Decreto 127-2019 Reconduz e nomeia membros da comissão municipal do FUNDEB- Fundo Municipal e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação de são pedro do	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.