Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/12/2018 10:34:33	Portaria 124-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/06/2017 08:23:56	Decreto 124	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/09/2016 08:44:59	Retificado	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2019 11:16:55	Portaria 123-2019 Concede férias os servidores publico municipais Márcia Maria Moreli Dutra, e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/10/2019 10:29:00	Decreto 123-2019 Dispõe sobre a composição da diretoria do conselho municipal dos direitos da criança e adolesceste -CMDCA	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:33:37	Portaria 123-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/06/2017 11:02:18	Decreto 123	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2019 11:15:47	Portaria 122-2019 Concede férias os servidores publico municipais da cozinha municipal e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/10/2019 10:28:47	Decreto 122-2019 Regulamenta a Lei nº 1569/2019 e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:32:44	Portaria 122- 2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	15/06/2017 09:20:32	Decreto 122	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2019 11:10:26	Portaria 121-2019 Concede férias os servidores publico municipais da Educação e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	17/10/2019 10:30:32	Decreto 121-2019 Nomeia Funcionário publico Aparecido Grilanda e da outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	24/12/2018 10:31:44	Portaria 121-2018 Concede ferias os servidores públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	20/06/2017 09:18:28	Decreto 121	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.