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19/12/2019 11:07:55 Portaria 120-2019 Concede férias os servidores publico municipais da Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
15/10/2019 09:04:41 Decreto 120-2019 Nomeia os membros do conselho Municipal de saúde e da outras providencias. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
24/12/2018 10:29:36 Portaria 120-2018 Concede ferias os servidores públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
20/06/2017 09:17:00 Decreto 120 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/12/2019 11:06:51 Portaria 119-2019 Concede férias os servidores publico municipais da Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
19/12/2019 11:05:02 Portaria 119-2019 Concede férias os servidores publico municipais da Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
10/10/2019 14:47:06 Decreto 119-2019 Reconduz e nomeia os membros do conselho municipal do FUNDEB DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
24/12/2018 10:27:54 Portaria 119- 2018 Concede ferias os servidores públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
10/07/2017 09:15:36 Decreto 119 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
19/12/2019 11:02:16 Portaria 118-2019 Concede férias as servidoras publicas municipais da Educação e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
10/10/2019 14:44:39 Decreto 118-2019 Concede Licença sem vencimentos ao servidores público Ivan Carlos Cassolli. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
10/10/2019 10:57:54 Decreto 118-2019 Concede licença sem vencimento ao servidor publico municipal Ivan Carlos Cassoli e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Decreto
24/12/2018 10:27:08 Portaria 118- 2018 Concede ferias os servidores públicos DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
13/06/2017 11:22:31 Decreto 118 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
15/09/2016 08:08:02 Decreto 118 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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