Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2019 09:52:38	Decreto 109-2019 Cede uso de terreno Lote N 050/-D1 Localizado na avenida Jose Eugênio Irineu	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	18/12/2018 11:23:28	Portaria 109-2018 Designação de Função	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/05/2017 11:55:42	Decreto 109	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	25/11/2019 15:23:20	Portaria 108-2019 Concede Férias ao servidor Evaldo Domingues de Oliveira,e da outra providencia.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2019 10:01:14	Decreto 108-2019 Concede licença prêmio á servidora pública Elaine Cristina Pollizello Varela	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	21/12/2018 15:02:05	Portaria 108 2018 Designa servidores para Recebimento	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
	21/12/2018 09:17:50	Decreto 108-2018 Exoneração funcionário publico Municipal	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	05/11/2019 09:20:17	Portaria 107-2019 Concede Férias á servidora pública Lucia Helena Guilhen Domingues de Oliveira municipal e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	16/09/2019 09:54:39	Decreto 107-2019 Concede Licença prêmio á servidora pública Sueli Aparecida da cunha Pereira	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	Decreto
	19/12/2018 09:53:19	Decreto 107-2018 Decreta Recesso nas repartições Municipais	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2018 10:01:57	Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/12/2018 10:00:00	Portaria 107-2018 Concede Ferias ao servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
	01/05/2017 11:14:15	Decreto 107	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	19/12/2018 16:10:13	Decreto 106-2018 Altera o Valor URM unidade de referencia do município e da outras providencias.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	18/12/2018 09:59:02	Portaria 106-2018 Concede Férias ao Servidores Públicos	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.