Prefeitura Municipal de São Pedro do Ivaí

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/02/2018 15:42:22	Decreto 003- Dispõe sobre exoneração de cargo de Provimento Efetivo em virtude de Aposentadoria por Idade,declarar vacância do Cargo,e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	DECRETO
	03/08/2018 10:20:41	Lei 1549 2018 Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providencias	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	26/01/2018 10:06:14	Portaria 015/2018 - Concede Férias ao servidor público Elson Alves de Miranda e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	02/08/2018 10:31:35	Lei 1548 2018 autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 16:00:00	Portaria 008/2018 - Concede Férias à servidora pública Aurea Claudino Amaro de Melo e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	18/07/2018 09:30:38	Lei 1547 2018 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:13:13	Portaria 014/2018 - Concede Férias ao Servidor público Antônio Sergio Dutra e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/07/2018 16:52:14	Lei 1546 2018 Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado e dá outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:10:01	Portaria 013/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Luiz Carlos Eleodoro dos Santos e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	09/07/2018 16:40:55	Lei 1545 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019,e da outras providências.	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:07:05	Portaria 012/2018 - Concede Férias à servidora pública municipal Laís Costa de Andrade e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	21/06/2018 09:44:04	Lei 1544 2018- Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí e outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	24/01/2018 11:05:12	Portaria 011/2018 - Concede Férias aos servidores públicos municipais e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
	23/05/2018 15:05:28	Lei 1543 2018- Institui o REFISPI -Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí-Estado do paraná e da outras Providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	LEI
	18/01/2018 15:05:47	Portaria 007/2018 - Concede Férias ao servidor público municipal Otávio Rodrigues Coelho e dá outras providências	DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.